Poucas horas após participar da primeira reunião geral dos 22 futuros ministros com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL),o indicado para a pasta do Meio Ambiente, o advogado Ricardo Salles, foi condenado em ação de improbidade administrativa por promover alterações no plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Várzea do Rio Tietê, a fim de beneficiar indústrias de mineração enquanto era secretário de Meio Ambiente de São Paulo.
O juiz Fausto José Martins Seabra, do Tribunal de Justiça de SP, considerou procedente a ação do Ministério Público Estadual e condenou Salles à suspensão dos direitos políticos por três anos.
Em sua defesa, Salles afirma que “o juiz diz, na decisão, com todas as letras que não houve nenhum benefício da minha parte, eu não auferi nenhuma vantagem pessoal”, disse. “Embora ele, infelizmente, na minha opinião, entenda que o fato de eu ter agido como agi seja improbidade, na prática, o que ele disse é que não houve dano e que não houve nada grave”, complementou.
A posse de Salles no ministério agora fica em suspense, pois o histórico do Supremo Tribunal Federal recente mostra que indicados que estão enrolados na Justiça são proibidos de assumir postos na Esplanada. Foi assim com Lula, que não pode ser chefe da Casa Civil no Governo Dilma Rousseff por decisão do ministro Gilmar Mendes;, e a deputada federal Cristiane Brasil, impedida de assumir o Ministério do Trabalho no governo Michel Temer por liminar do ministro Luis Roberto Barroso. Portanto bastará um partido de oposição acionar o STF para impedir a posse dele.
Primeiras ações
Na primeira reunião com todos os 22 futuros ministros de seu governo, ontem, o presidente eleito Jair Bolsonaro debateu as primeiras ações da nova gestão, a partir de janeiro de 2019. O encontro, que ocorreu na residência oficial da Granja do Torto, em Brasília, começou por volta das 10h e terminou pouco depois das 17h30.
Cerca de uma hora depois, Bolsonaro deixou o local sem falar com a imprensa e seguiu direto para a Base Aérea de Brasília, onde embarcou de volta para o Rio de Janeiro, local de sua residência. O presidente eleito só deve retornar à capital do país entre os dias 27 e 29 de dezembro, às vésperas de sua posse, que será na tarde do dia 1º de janeiro. Também não houve nenhum comunicado ou informação sobre o que foi definido na reunião.
Orçamento
O Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 com a previsão de receitas e despesas totais de R$ 3,381 trilhões para o ano que vem. O texto segue agora para sanção presidencial. Este será o primeiro Orçamento da gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Aprovado em sessão conjunta de senadores e deputados, o projeto determina que R$ 758,7 bilhões serão direcionados para o refinanciamento da dívida pública. Do dinheiro restante, R$ 2,5 trilhões devem ser direcionados aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e R$ 119,6 bilhões para investimentos.
Mín. ° Máx. °
