O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O salário, que anteriormente era de aproximadamente R$ 33 mil, foi para cerca de R$ 39 mil.
O reajuste salarial havia sido aprovado pelo Senado no dia 7 de novembro, e Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar a decisão. Entidades de representação de categorias do Judiciário pressionaram o STF nos últimos dias para impedir o fim do auxílio-moradia. No domingo, a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) pediu ao ministro Luiz Fux que não revogasse as liminares de sua autoria.
Apesar da pressão, o governo buscou manter o entendimento para não estourar o teto de gastos, regra que limita o aumento das despesas. Atualmente os cofres públicos despendem pelo menos R$ 139 milhões por mês com auxílio-moradia, de acordo com um estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
O impacto estimado do reajuste é de R$ 2,77 milhões para o STF e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário, mas o problema maior é o efeito cascata para Estados, porque o salário dos ministros do Supremo funciona como teto do funcionalismo público. Há casos, como o do Rio de Janeiro, em que a Constituição estadual prevê o reajuste automático.
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