Após um pedido do deputado federal eleito Marcelo Ramos (PR-AM), o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM_RJ), se comprometeu em colocar na pauta em regime de urgência a votação do Projeto de Lei (PL) 10.160/2018, que trata da renovação de 75% de incentivo do Imposto de Renda (IR) das empresas da área da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).
Entenda
Rodrigo Maia vai pedir o adiantamento da votação da Lei 10.160/2018, que altera a Medida Provisória (MP) nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda (IR) e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), e a Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, para dispor sobre os depósitos para reinvestimento efetuados pelas empresas em operação nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam; e estende ambos os benefícios para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
Com isso, o Polo Industrial de Manaus (PIM) ganhará grande atrativo para novos investimentos de indústrias, além de melhorar a economia do Estado e diminuir o alto numero de desemprego que assola a cidade de Manaus.
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