presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), publicou nesta sexta-feira (5/10), o edital de convocação dos vereadores para sessão extraordinária no sábado (6/10), às 11h. A convocação foi feita menos de 24 horas depois do Projeto de Lei do Executivo 310/2018, pedindo autorização para gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo na capital, nas eleições de domingo (7/10), chegar a Casa.
Ao anunciar a decisão, após se reunir com os procuradores do Legislativo Municipal, o presidente Wilker Barreto lamentou que a Prefeitura de Manaus tenha deixado para última hora o envio do PL, obrigando a CMM a se reunir extraordinariamente para apreciar a matéria. Barreto lembrou que, mesmo durante a campanha eleitoral, os vereadores cumpriram com as suas obrigações regimentares, não havendo sem registro de falta de quorum durante as reuniões ordinárias, que correm de segunda a quarta-feira.
De acordo com Wilker Barreto, o ideal seria que a matéria tivesse sido votada durante as sessões ordinárias, já que o calendário eleitoral foi divulgado ainda no mês de agosto, mas como isso não ocorreu, disse que os vereadores vão trabalhar contra o tempo para apreciar o PL a tempo das eleições.
O presidente lembrou que a responsabilidade de apresentar o projeto de gratuidade do transporte coletivo no dia das eleições é de responsabilidade da Prefeitura, pois, segundo ele, se a competência fosse do Legislativo, a Casa teria cumprido o prazo regimental, sem que para isso tivesse que arcar com custos adicionais. “Amanhã (sábado) teremos que pagar hora extra para os servidores. Ainda tem os R$ 6 milhões que é sociedade terá que pagar para as empresas de ônibus. Se o projeto tivesse sido encaminhado na segunda-feira (1/10), teríamos deliberado na terça-feira, e na quarta-feira, o projeto teria sido aprovado. Ou então, que a mensagem chegasse ao menos na quarta-feira, assim teríamos convocado os vereadores para pauta na quinta-feira”, afirmou Barreto.
São necessários 14 vereadores presentes à sessão extraordinária, um terço da Casa, para que a matéria seja deliberada e encaminhada para apreciação das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Transporte Público, que vão se reunir conjuntamente para avaliar o PL. Para votação do projeto, o quorum mínimo é de 21 vereadores presentes.
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