O concurso público da Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc) foi cancelado pela Justiça do Amazonas, depois da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ter solicitado o cancelamento do certame, alvo de diversas denúncias por irregularidades.
A decisão foi assinada no último dia 27, pelo juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública, Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, deferiu o pedido de tutela de urgência feito pela Defensoria Pública concedendo liminar que determina a suspensão do concurso no que se refere aos Editais nº 01 (Nível Superior), 02 (Nível Fundamental e Médio) e 03 (Ensino Indígena), até o pronunciamento do Estado do Amazonas e do Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego, quando a medida pode ser reanalisada.
A DPE-AM argumentou no pedido que comprovadamente houve a violação dos lotes contendo provas para os cargos de Professor Ensino Regular – 20 horas – Ciclos, tanto que a própria banca examinadora e a Secretaria responsável concordaram em anular uma das provas aplicadas e reaplicá-la para aquele cargo em específico.
O pedido da DPE sustenta, ainda, que as provas para aquele cargo detinham questões comuns, denominadas “Conhecimentos Básicos”, presentes nas provas para os demais cargos de professor. A DPE afirma que existiram 30 questões comuns a todas as provas ligadas ao cargo de professor, sendo desproporcional a reaplicação das provas apenas àqueles que fizeram o certame para Professor Regular – 20h – Ciclo, sendo necessário, à vista do vazamento da prova, sua reaplicação para a totalidade dos candidatos inscritos para o cargo de professor, independentemente da especialidade.
Entenda
O certame foi alvo de diversas denúncias ainda na data do dia 8 de julho, quando ocorreu a aplicação das provas. Algumas das denúncias foram atraso na chegada das provas nos locais de exame, troca de provas entre municípios, transporte irregular dos malotes, bem como malotes adulterados. Mais de 200 mil pessoas da capital e interior do estado fizeram as provas.
Os candidatos que defendem o cancelamento do exame entraram com ações em diversos órgãos públicos como o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), Ministério Público de Contas (MPC), entre outros.
Seduc
Em nota, a Seduc informou que ainda não recebeu a notificação da Justiça e vai se pronunciar nos autos.
“A pasta informa que tem um compromisso com a lisura tanto que o secretário de Educação, professor Lourenço Braga, se antecipando a qualquer decisão, já tinha determinado a paralisação de todos os atos do certame até que a auditoria externa, solicitada por ele, fosse concluída. Com isso a reaplicação das provas para o cargo específico de professor Ciclo 20h, Manaus, que seria dia 2 de setembro, já havia sido suspensa há três semanas.
A transparência e o respeito aos candidatos é o que interessa à SEDUC e ao Governo do Amazonas.”, diz a nota.
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