O ministro Marco Aurélio Mellovotou nesta terça-feira (28) pela rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) pelo crime de racismo.
Marco Aurélio é o relator da denúncia. Quando placar estava 2 a 2, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e, com isso, a decisão do STF foi adiada.
Réu por apologia ao crime de estupro e por injúria, Bolsonaro é candidato a presidente da República e, embora o STF já tenha decidido que réus não podem ocupar a linha sucessória da Presidência, atualmente não há impedimento legal para concorrerem nas eleições.
O candidato é réu no caso em que disse que não estuprava a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela "não merece" e não faz o "tipo" dele.
Entenda o caso
Em abril do ano passado, Bolsonaro proferiu uma palestra no Clube Hebraica do Rio de janeiro e, na ocasião, disse que se eleito presidente não destinará recursos para ONGs e que não vai ter "um centímetro demarcado" para reservas indígenas ou quilombolas.
E acrescentou: "Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que mudar isso daí. [...] Eu fui num quilombo, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado com eles".
Bolsonaro também falou sobre mulheres: "Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher".
Conforme a denúncia do MPF, a expressões têm cunho discriminatório, incitaram o "ódio" e atingiram "diretamente vários grupos sociais", o que configuraria conduta "ilícita, inaceitável e severamente reprovável".
No processo, o parlamentar afirmou que a PGR quer criminalizá-lo por expressar opiniões, além de ter tirado as declarações de contexto.
Voto do relator
Ao apresentar o voto, Marco Aurélio afirmou não ter sido comprovada discriminação direta aos citados na palestra.
Ainda na avaliação do ministro, Bolsonaro falou como deputado federal e, mesmo que as falas estejam sujeitas à "censura no plano moral", ele estava protegido pela imunidade parlamentar.
Argumentos
Durante a análise da denúncia, o vice-procurador-geral eleitoral, Luciano Mariz Maia, pediu que a Primeira Turma do Supremo torne Jair Bolsonaro réu por racismo. Para ele, ficou configurado discurso de ódio racial contra quilombolas.Maia destacou que o discurso de Bolsonaro é difundido por diversos meios. Para ele, as falas são antidemocráticas. "O discurso de ódio racista é desumanizador, intrinsecamente antidemocrático. Nega reconhecimento do outro como pessoa. O Ministério Público pede que, este STF, em nome das garantias, respeite as minorias e responsabilize Jair Bolsonaro."
Em seguida, o advogado de Bolsonaro, Antônio Sérgio Pitombo, afirmou que a PGR quer criminalizar o cliente por expressar opiniões.Maia destacou que o discurso de Bolsonaro é difundido por diversos meios. Para ele, as falas são antidemocráticas. "O discurso de ódio racista é desumanizador, intrinsecamente antidemocrático. Nega reconhecimento do outro como pessoa. O Ministério Público pede que, este STF, em nome das garantias, respeite as minorias e responsabilize Jair Bolsonaro."
Em seguida, o advogado de Bolsonaro, Antônio Sérgio Pitombo, afirmou que a PGR quer criminalizar o cliente por expressar opiniões.
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