O governo do Amazonas prefere manter em caixa R$ 450.279.254,57 referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do que gastar a quantia mínima com os profissionais de educação do Estado.
Dados apresentados pelo deputado Serafim Corrêa (PSB) na última terça-feira, 21, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) mostram que o governo gastou apenas 43,30% do Fundeb, mesmo que a legislação garanta 60% do fundo para ser utilizado na remuneração dos docentes do magistério.
De acordo com o deputado, o governo demorou meses para apresentar os relatórios dos gastos do Fundeb e agora guarda em caixa uma quantia superior a permitida por lei.
- Chegou o dinheiro do Fundeb e o governo não está gastando como deveria. Ficou por meses atrasado com a apresentação dos relatórios. No mínimo, 60% do Fundeb deve ser gasto com a remuneração dos profissionais do magistério do governo estadual. No primeiro semestre de 2018, ele gastou 43%, ora, falta gastar os outros 17%. A consequência disso é que o governo mantém em caixa mais de R$ 450 milhões. Isso equivale a 34,81% do total do Fundeb e a lei diz que o governo pode guardar, no máximo, 5% do Fundo” - afirmou o parlamentar, indignado.
Além disso, Serafim explicou de que forma as ações do governo estão prejudicando os professores e a economia local. “O dinheiro do Fundeb, que está guardado, era para estar na economia, no bolso e na mesa do professor. Isso é lamentável. Pelo andar da carruagem, quando chegar no último bimestre vai sobrar dinheiro e ele não terá gasto 60% com salário de professores”, disse o líder regional do PSB.
Por fim, o deputado explicou que o dinheiro em caixa irá retornar aos professores em forma de abono, mas isso não irá prejudicar na aposentadoria da categoria e, consequentemente, à educação.
- Nessas condições, é muito ruim, porque o abono não incorpora o vencimento na aposentadoria. É uma crueldade sem precedentes. Lamento que o governador continue seguindo maus conselhos de assessores, o que o prejudica e muito, porque quando ele faz isso prejudica a Educação, prejudica os professores e prejudica o seu próprio governo” - concluiu.
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