A Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai ter a construção do prédio anexo do parlamento fiscalizada e auditada em tempo real pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). O termo de cooperação técnica que assegura a fiscalização foi assinado, na manhã desta terça-feira (5), em plenário, entre o presidente do Poder Legislativo, vereador Wilker Barreto (PHS) e a presidente do TCE, conselheira Yara Lins.
Segundo a conselheira, essa é a primeira vez que o órgão vai fiscalizar a obra de um prédio público, o que ela considera exemplo para outras instituições. “Com certeza ficaria mais fácil, porque à medida que o Tribunal vier com sua equipe, inspecionar a obra do prédio, e constatar que algo não está certo, já orientará para a correção antes mesmo de qualquer dano”, frisou a conselheira.
Para Wilker, a parceria vai mudar o contexto em relação à construção de obras públicas. Ele aproveitou para orientar aos demais órgãos que usem o exemplo da Câmara e tornem o TCE-AM parte do processo nas obras. “Tenho certeza que essa prática vai mudar o contexto em relação ao controle. Aproveito para aconselhar aos gestores a verem o Tribunal como parceiro de sua gestão. É a melhor consultoria que pode ser dada durante a execução de seu mandato”, orientou Barreto, ao salientar que foi a Câmara que propôs ao Tribunal de Contas para acompanhar a obra.
“O diferencial desse termo é que foi a Câmara que consultou a conselheira Yara Lins sobre o acompanhamento em tempo real da nossa obra. O órgão já faz isso, só que o que estamos pedindo é que essa fiscalização seja feita em tempo real, o que de fato ela concordou plenamente. Agradeço ao TCE, que se pôs inteiramente à disposição para esta parceria”, finalizou.
A assinatura do termo foi parabenizada pelo vereador Roberto Sabino (PHS), que destacou a importância de um gestor ter qualquer obra fiscalizada enquanto está à frente do órgão. “Temos exemplos de vários gestores que são chamados depois de anos para prestar contas de obras que foram realizadas em sua gestão. A Câmara se torna exemplo, aproveitando a tecnologia a seu favor. Parabéns ao presidente Wilker e à conselheira Yara por essa parceria”.
Para o vereador Marcel Alexandre (PHS), este Termo de Parceria mostra o quanto a Câmara é transparente. “A conselheira Yara nos dá esse grande presente da transparência, e vemos por meio deste ato que é possível fazer gestão publica com transparência e cuidado com o dinheiro público, eu fui superintendente da SMTU e quando sai ainda tive que prestar contas de tudo o que fiz na minha gestão, por isso que parabenizo essa parceria, porque a prestação de contas vai acontecer em tempo real, ato que deve ser seguido por outros órgãos”, enfatizou.
O termo de parceria para a fiscalização das obras também foi elogiado pela vereadora Joana D’arc Protetora dos Animais (PR) que enfatizou a importância do Poder Legislativo ser transparente. “Eu sempre friso a importância de se trabalhar com transparência, e é isso que está sendo feito por meio desta parceria que vai acompanhar a obra deste anexo, o passo a passo, o que nos transmite segurança. Quero parabenizar a gestão da Câmara na pessoa do presidente Wilker que dá esse importante passo”, enfatizou a vereadora.
A obra do anexo da Casa Legislativa, que levará o nome de Luizinho Souza, ex-vereador da Câmara Municipal de Manaus na década de 80, está orçada em R$ 4.553.646,17 milhões e deve ser iniciada ainda este mês. A obra consistirá em obra de prédio com 990,48m² e, ainda, de adequações em ambientes internos do prédio já existente.
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