A Câmara Municipal de Manaus (CMM) está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) pela suposta compra de torneiras superfaturadas. O inquérito foi instaurado pela promotora titular da 13º Promotoria de Patrimônio Público Neyde Regina Trindade após denúncia formulada pelo Movimento Desratizar Já (MDJ).
O procedimento preparatório – investigação inicial que pode resultar em um inquérito civil ou ação civil pública – foi publicado no Diário Oficial do MP-AM do dia 9 de maio.
A investigação teve origem através de uma representação formulada pelo MDJ que questiona suposto superfaturamento na aquisição de 115 torneiras de pressão pela CMM ao preço unitário de R$ 220, objeto do processo licitatório na modalidade convite nº013/2016 realizado pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) da CMM.
No dia 15 de julho de 2016, a CMM publicou em seu diário eletrônico o despacho de homologação da licitação na modalidade convite informando a aquisição de 115 torneiras por R$ 220 cada, com sistema de acionamento hidromecânico, com leve pressão da mão e fechamento automático temporizado em aproximadamente seis segundos. A Casa justifica que o sistema prático garante elevada vida útil do produto, resistência a depredações e maior higiene e também informa que a aquisição visa à redução dos gastos com água e melhor higienização.
A Casa Legislativa pagou R$ 25,3 mil à empresa D V Da Silva Comércio - ME pela compra das torneiras no dia 2 de setembro de 2016, conforme ordem bancária disponível no Portal da Transparência Municipal.
No despacho do MP-AM, consta que pesquisa na Internet resultou na localização do mesmo texto descritivo constante no despacho de homologação da compra, até mesmo dos segundos indicados, sendo porém o preço do produto pesquisado menor do que o valor pago pela Câmara.
A promotora instaurou a investigação considerando a existência de indícios de atos de improbidade administrativa que geram dano ao erário, propiciam o enriquecimento ilícito e atentam contra os princípios constitucionais que regem a administração pública.
Na portaria, O MP-AM requisita da CMM a cópia integral do processo licitatório, o contrato dele resultante, dos termos de recebimento do material adquirido e dos processos de liquidação de despesas.
Além de solicitar do Núcleo de Apoio Técnico do MP-AM a realização de vistoria na Casa Legislativa para identificar no edifício a existência de torneiras de acionamento hidromecânico, quantificar as instaladas, identificar a marca/modelo e o estado de conservação, e apresentar o levantamento de preço para o referido material.
A Câmara informou, por meio de nota, que hoje abrirá uma sindicância para apurar responsabilidade sobre o procedimento preparatório do MP-AM, assim como notificará a empresa D V Da Silva Comércio a se pronunciar junto à Casa Legislativa sobre o serviço prestado.
Pesquisa aponta preço menor
No despacho de homologação da compra, a Câmara Municipal de Manaus detalha a aquisição de 115 torneiras que possuem um sistema de acionamento hidromecânico, com leve pressão da mão e fechamento automático temporizado em aproximadamente seis segundos.
O documento não informa modelo, fabricante e especificações do material adquirido apenas o valor unitário de R$ 220. Em pesquisa de preço realizada em três lojas da cidade, a reportagem encontrou torneiras, com a mesma descrição da comprada pela Casa Legislativa, de R$ 99,90 a R$ 272,39.
Vendedores informaram que as torneiras apresentam variação de preço conforme o fabricante. “Nos últimos anos não houve grande mudanças nos preços. Comprando em quantidade tem desconto”, contou um vendedor que preferiu não se identificar.
Inquérito apura 'farra das Comissões'
O Movimento Desratizar Já (MDJ) formulou representação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) em que questiona suposta criação de comissões e comitês gestores no âmbito da Câmara Municipal de Manaus (CMM), integrados por servidores que exercem as funções de gerente de departamento, recebendo pelas duas funções e sem a efetiva realização de atividades junto aos referidos comitês.
A investigação inicial foi instaurada pela promotora Neyde Regina Trindade e publicada no Diário Oficial do MP-AM do dia 9 de maio. Na portaria, consta que pesquisa na Internet resultou na confirmação da participação dos servidores em comitês e comissões.
Na decisão, a promotora requisita da CMM cópia de atos, relatórios, expedientes assinados pelos servidores Marília Lopes Pimenta Moreira e de Antônio Marques Pinto Júnior, membros do Comitê Gestor do Portal da CMM.
O MP-AM também solicita da Câmara Municipal conhecer da ocupação, durante a legislatura iniciada em 2017, de cargo comissionado, função gratificada e atuação em comissão pelos servidor Edenir Melo do Nascimento, Maico Gutierre Saldanha, Roberto Carlos V. de Souza e Paula Priscila F. Arcodi.
O denunciante
O Movimento Desratizar Já (MDJ) não apresenta registros na internet. Em documento que a reportagem teve acesso e que consta na representação, o MDJ informa como fundação o ano 2014 e o lema 'A hora da verdade', “está na hora de dar um basta à corrupção na Câmara Municipal de Manaus”, diz um trecho.
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