As balanças usadas no controle de peso de bagagem foram alvos de fiscalização realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), em parceria com a Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur) e o Ministério Público do Estado (MPE). A ação teve início na manhã desta quinta-feira (22), na operação “Check In”, realizada no Aeroporto Internacional de Manaus Eduardo Gomes, localizada na zona oeste da cidade.
Foram fiscalizadas 57 balanças, sendo uma reprovada por está pesando 300 gramas acima do permitido, gerando prejuízo ao consumidor. Segundo o presidente do Ipem-AM, Marcio André Brito, a ação foi realizada após denuncia recebida pelo órgão.
O presidente do Ipem-AM também dá dicas ao consumidor para não ser enganado. “Nós orientamos que, ao fazer o check-in e a pesagem, o consumidor verifique se na balança existe o selo do Inmetro, que é fixado pelo Ipem significa que este instrumento passou por todos os ensaios de pesagem e qualidade e não oferece nenhum tipo de prejuízo financeiro”, orientou.
Portaria
De acordo com a portaria nº 236/94 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) a tolerância permitida é de 100 gramas para mais ou para menos.
Direito do consumidor
O promotor de Justiça do MPE, Otávio de Souza Gomes, ressalta que a ação é fundamental para resguardar o direito do consumidor. Em caso de irregularidades, os responsáveis pelas balanças serão autuados, será lavrado um auto de infração, o prazo para defesa será de 10 dias e a multa pode chegar a R$1,5 milhões. A fiscalização segue até que todas as companhias aéreas sejam fiscalizadas.
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