A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou, nesta quinta-feira (22/2), o mérito de dois pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP). Uma das petições pleiteava a concessão de prisão domiciliar ao parlamentar, e a outra, livramento condicional. A primeira nem foi conhecida pela Turma, e a segunda, indeferida. Com a decisão, Maluf segue preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O entendimento unânime dos desembargadores segue a determinação do relator, Jesuíno Aparecido Rissato. Em fase liminar, ele já havia negado os dois pedidos da defesa do deputado afastado.
Nas petições, os advogados alegavam que “a idade avançada do apenado, atualmente com 86 anos, além da fragilidade de seu estado de saúde, justificariam a concessão da prisão domiciliar, máxime pela inviabilidade de atendimento médico adequado no estabelecimento prisional”.
Por isso, pediam que Maluf pudesse cumprir a pena em sua casa no Jardim Europa, em São Paulo (SP), ou em um apartamento funcional na Asa Sul, em Brasília. Os argumentos, no entanto, não foram suficientes para convencer os desembargadores da 3ª Turma do TJDFT.
O deputado federal afastado Paulo Maluf está preso desde o dia 21 de janeiro. Atualmente, ocupa uma cela da Ala B, no Bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo Penitenciário da Papuda.
Ele cumpre pena após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. O político é acusado de desvios milionários em obras viárias, como o Túnel Ayrton Senna e a Avenida Água Espraiada, em São Paulo, entre 1993 e 1996, período no qual foi prefeito da cidade.
Outro lado
Em nota divulgada nesta noite, o advogado de Paulo Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que respeita a decisão do Judiciário, mas reiterou que o CDP não tem condições de prestar o devido atendimento médico ao político, que apresenta “problemas graves de coração e seríssimos problemas com o agravamento de sua sua hérnia de disco, que lhe retira a cada dia os movimentos”. “A defesa quer registrar que [o réu] sequer consegue ter acesso à fisioterapia, pois a profissional está de férias. Os médicos alertam que ele poderá perder seus movimentos”, assevera.
“O dr Paulo não quer nenhum privilégio. A defesa quer discutir os embargos infringentes no plenário do Supremo [Tribunal Federal]. Entrou com HC para este fim e entende que o justo, jurídico e correto seria esperar o julgamento em liberdade, no máximo em prisão domiciliar”, observa o defensor. “Não há sentido em manter preso, enquanto espera o julgamento, um paciente de 86 anos com câncer, problemas de coração e grave hérnia de disco, que está impossibilitando que o deputado tenha força para fazer sozinho sua higiene pessoal”, acrescentou.
Por fim, Kakay informa que recorrerá da decisão do TJDFT no Superior Tribunal de Justiça, “por acreditar que o tratamento que está sendo dado ao dr Paulo é inconstitucional, ilegal e desumano”, concluiu.
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