A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) pediu que o Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM) abra um Procedimento Ético Disciplinar e a cassação do registro profissional do médico Armando Andrade Araújo, após um vídeo mostrar o obstetra agredindo uma adolescente de 16 anos durante um parto na Maternidade Balbina Mestrinho, na Zona Sul de Manaus. A instituição também pediu, como medida cautelar, que a carteira do profissional seja recolhida.
O jornal entrou em contato com o CRM-AM e aguarda retorno.
Para a defensora pública Caroline Souza, titular da 13ª Defensoria Forense Cível e coordenadora da Área Cível da DPE-AM, o pedido é necessário diante do histórico de Armando. A denúncia registrada na Polícia Civil pela vítima, na quarta-feira (20), é a sexta relacionada à violência obstétrica contra o médico, desde 2013.
“O órgão responsável por cassar o registro profissional dele é o Cremam. O Armando tem uma extensa ficha criminal, com processos em curso e arquivados, envolvendo outras denúncias por violência obstétrica e uma por se recusar a atender paciente com HIV”, destaca a defensora pública.
A DPE-AM anunciou esta semana que vai instaurar um Procedimento Administrativo de Apuração de Dano Coletivo (PADAC) para investigar casos em série de violência obstétrica nas maternidades e hospitais públicos e privados no Amazonas. A iniciativa ocorre em função do volume de casos semelhantes recebidos e acompanhados pela DPE-AM, incluindo registros de mortes durante partos.
Ao todo, 35 ações envolvendo exclusivamente casos de violência obstétrica foram ajuizadas pela Defensoria de 2009 a 2018, na esfera cível. Destes, 12 envolvem mortes de gestantes ou bebês. Outros casos estão em fase de análise e reunião de documentação para serem ajuizados. Nas ações, a Defensoria Pública do Estado pede indenização por danos morais e materiais.
Como proceder
Mulheres vítimas de violência obstétrica podem procurar a unidade da DPE-AM na Casa da Cidadania, localizada na rua 2, casa 7, no conjunto Celetramazon, bairro Adrianópolis, e também a sede administrativa, que fica na rua Maceió, n° 307, bairro Nossa Senhora das Graças, caso queiram entrar com ação reparatória (indenizatória).
Se for o caso de um ato violento em curso – por exemplo, se a mulher estiver em trabalho de parto e enfrentar obstáculo para conseguir internação – os familiares podem procurar a unidade de Saúde da Defensoria, na rua 24 de Maio, n° 321, no Centro de Manaus. Outra opção é o plantão cível da Defensoria Criminal, na avenida Umberto Calderaro Filho, na Zona Centro-Sul, em frente ao hotel Blue Tree.
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