Está em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto de lei que cria um programa batizado de “FarmaPet”, que, conforme a proposta, “visa coletar, recondicionar, armazenar e distribuir medicamentos veterinários”. A ideia, em análise na Casa, é do vereador Fransuá, do PV. Em sua justificativa, ele diz que Manaus tem um “grande número de animais machucados e resgatados das ruas” e que precisam de tratamento. A proposta regulamenta doações físicas e jurídicas ou que se dariam por meio de TACs.
Metralhadora
A Justiça Eleitoral iniciou o ano com a pontaria certeira sobre as agremiações partidárias do Amazonas por causa do dinheiro público usado durante campanhas eleitorais.
Nem aí
Nos primeiros dias de 2019, pelo menos duas dezenas de decisões punem partidos ou por causa do mau uso do Fundo Partidário ou, especialmente, por falta de satisfação à Justiça Eleitoral sobre a utilização dos recursos.
Sarrafo 1
Na semana passada, o Democratas de Manaus teve suspenso o direito de receber cotas do fundo por ignorar prazos legais para prestar contas ao TRE-AM. Segundo o juiz Moacir Pereira Batista, a decisão é válida “pelo tempo em que (o partido) permanecer omisso”.
Sarrafo 2
Partidos como o MBD e o PSB já foram notificados pelo TRE-AM por não apresentarem a prestação de contas da Eleição 2018 no período exigido por lei. Já o Diretório Municipal do PSDB teve reprovadas as contas da Eleição 2016 e perdeu três meses da cota do Fundo Partidário.
Esconde-esconde
Em Tabatinga, a Justiça Eleitoral determinou que representantes do PP e do PSL devolvam recursos provenientes do Fundo Partidário. Conforme a decisão do juiz Édson Rosas, os partidos não realizaram a prestação de contas referente ao exercício em 2017.
Mais
PSC, PODE, PP, PROS, PRTB e Patriotas de Itapiranga, e o PRP, PMN e PT de Silves, foram impedidos de receber recursos do fundo partidário por não prestarem contas referentes a 2017. PROS, PSC, PSB, PT, PCdoB e o Avante de Humaitá foram notificados por não entregarem documentos obrigatórios da prestação de contas de 2018.
Representação
esentaçãoO presidente da Câmara Municipal de Manaus, Joelson Silva (PSDB), designou as vereadoras Mirtes Sales (PR), Glória Carrate (PSD) e Jacqueline Pinheiro (PHS) para que integrem a "Procuradoria Especial da Mulher" até 31 de dezembro de 2020.
Intermediação
O deputado estadual Delegado Péricles (PSL) se reuniu com membros do Sindicato dos Peritos do Estado e, durante o encontro, ouviu um pedido de ajuda para que a reivindicação por melhores condições de trabalho e o cumprimento da data-base da categoria seja levada adiante.
Passarelas
A Prefeitura de Manaus oficializou, por meio do decreto 4.305/19, a Comissão Técnica Especial que vai verificar o atual estado das passarelas e edificações públicas da cidade. A Comissão foi criada para “prevenir sinistros”, como o que ocorreu no dia 13 de fevereiro e que ocasionou o desabamento de uma parte da passarela situada na Avenida Torquato Tapajós.
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