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26/01/2019 ás 22h08 - atualizada em 06/02/2019 ás 14h55

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Manaus / AM

Fique atento: Transporte escolar, só se for legalizado
Confira as exigências abaixo, saiba como identificar o veículo com a sinalização correta e os requisitos para o condutor do veículo exercer essa atividade.
Fique atento: Transporte escolar, só se for legalizado
Divulgação/Semcom


Com o início do ano letivo, a Prefeitura de Manaus orienta pais e responsáveis por crianças em idade escolar para que fiquem atentos na hora de contratarem o serviço de condução escolar. É importante que o transporte esteja legalizado, com registro no órgão fiscalizador, cumprindo todos os requisitos para o transporte com segurança das crianças.


Confira as exigências abaixo, saiba como identificar o veículo com a sinalização correta e os requisitos para o condutor do veículo exercer essa atividade. 


Quais são as exigências em relação ao veículo?


Os carros usados na condução escolar devem:


-        Ser equipados com tacógrafo, cinto de segurança em todos os bancos, pintura de faixa lateral amarela com a descrição ‘ESCOLAR’ em preto no tamanho 40 x 30 cm.


-        Exibir o número de autorização da SMTU no rodapé da porta e na traseira do carro.


-        Ter afixado o Certificado de Porte Obrigatório (CPO), que comprova a realização do licenciamento anual.


Conforme a Resolução do CONTRAN, nº 504/2014, todos os veículos de condução escolar deverão possuir câmera de ré como equipamento obrigatório, a fim de evitar acidentes com vítimas fatais. 


Como o condutor pode obter o registro para exercer essa atividade?


Para obter o registro que autoriza a atividade, o interessado deverá cumprir os requisitos exigidos pela legislação municipal e procurar o setor de atendimento da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), localizada na Rua Barão de Indaiá, nº 330 - Flores, munido de toda documentação necessária ao atendimento do pedido. 


Qual a multa para quem realiza essa atividade sem registro? 


Quem for flagrado fazendo condução escolar sem autorização, terá o veículo descaracterizado e apreendido, com liberação autorizada somente com o pagamento de multa de 31 UFMs (R$ 2.313,53).  


Mais informações


Para se legalizar ou consultar os condutores já cadastrados para a atividade, acesse o site smtu.manaus.am.gov.br ou ligue para a SMTU no telefone 3632-2752 de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

FONTE: Semcom

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