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Justiça

Dias Toffoli suspende liminar de Marco Aurélio sobre liberdade de presos em 2ª instância

Presidente do STF atendeu a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge

19/12/2018 18h46
Por: Portal Holofote
Fonte: O Dia
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Carlos Moura/STF
Carlos Moura/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, suspendeu, no início da noite desta quarta-feira, a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que havia determinado, no início da tarde, a soltura de todos os presos condenados em segunda instância que ainda estão com recurso pendente de julgamento na Justiça.

A decisão beneficiaria presos como o ex-presidente Lula, preso desde abril, após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex do Guarujá (SP).

Dias Toffoli atendeu ao pedido de suspensão da liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. "Defiro a suspensão de liminar para suspender os efeitos da decisão proferida nesta data, nos autos da ADC nº 54, até que o colegiado maior aprecie a matéria de forma definitiva, já pautada para o dia 10 de abril do próximo ano judiciário, consoante calendário de julgamento publicado no DJe de 19/12/2018", o presidente do STF concluiu em seu despacho.

Com a decisão, a liminar de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância. O julgamento foi marcado antes da decisão do ministro Marco Aurélio, na segunda.

169,3 mil presos beneficiados

A decisão de Marco Aurélio poderia beneficiar cerca de 169,3 mil presos em todo o país. A determinação do ministro foi dada em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC's) relatadas por Marco Aurélio sobre o assunto. O pedido de liminar havia sido feito pelo PCdoB.

Na decisão, o ministro resolveu "determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos".

Isso significaria que se possuir algum recurso ainda passível de análise em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF, o condenado poderia solicitar sua soltura. Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal deveriam permanecer presos.

Liberdade de Lula

Poucos minutos depois da liminar do ministro Marco Aurélio, a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva entrou na Justiça Federal do Paraná com pedido de liberdade do ex-presidente. Na solicitação do alvará de soltura, os advogados abriram mão de exame de corpo de delito.

Após receber o pedido, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelo processo do ex-presidente, pediu parecer do Ministério Público Federal (MPF) para decidir sobre o pedido de liberdade.

O ex-presidente Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex do Guarujá, e teve sua condenação confirmada pelo TRF-4, segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.

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