Publicidade

Defesa de Battisti recorre ao STF contra prisão determinada por Fux

Agora, Fux revogou a própria decisão, de outubro de 2017, que impedia a extradição e determinou a prisão do italiano

14/12/2018 às 15h25
Por: Jéssyca Seixas Fonte: UOL
Compartilhe:
Reprodução
Reprodução

A defesa do italiano Cesare Battisti apresentou recurso na tarde desta sexta-feira (14) contra a ordem de prisão emitida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux na quarta-feira (12). A decisão do ministro foi tornada pública nesta quinta (13).

Battisti é considerado foragido pela Polícia Federal, que ainda não conseguiu prendê-lo. 

Os advogados pedem que Fux reconsidere a prisão ou, caso não reforme sua decisão, que suspenda a ordem de prisão até que o caso possa ser julgado pelo plenário do Supremo. O STF realiza na próxima quarta-feira (19) a última sessão do ano. A defesa pede que o caso seja julgado ainda este ano.

A prisão do italiano foi pedida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) "para evitar risco de fuga".

Battisti foi condenado na Itália por quatro assassinatos entre os anos de 1977 e 1979, quando integrava o grupo guerrilheiro PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua. Ele nega as acuações. O italiano fugiu e, em 2004, veio para o Brasil.

Ele foi preso no Brasil em 2007. Em 2009, o STF autorizou sua extradição, mas afirmou que a decisão final sobre entregá-lo ou não ao governo da Itália cabia ao presidente da República. Em seu último dia de governo, em 2010, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou a extradição de Battisti.

Sob o governo Temer, o Ministério da Justiça abriu um processo para reavaliar a extradição de Battisti. A defesa do italiano recorreu ao STF e Fux concedeu uma liminar (decisão provisória) impedindo sua extradição até que o Supremo analisasse novamente o caso. 

Agora, Fux revogou a própria decisão, de outubro de 2017, que impedia a extradição e determinou a prisão do italiano.

A defesa afirma que a decisão do ex-presidente Lula de negar a extradição não poderia ser modificada pelos presidentes subsequentes, sob risco de ofender o "princípio da segurança jurídica". 

Os advogados de Battisti dizem ainda que ele tem um filho brasileiro menor de idade que depende dele economicamente, o que deveria ser levado em consideração para impedir a extradição.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
°

Mín. ° Máx. °

° Sensação
km/h Vento
% Umidade
% (mm) Chance de chuva
20h00 Nascer do sol
20h00 Pôr do sol
Qua ° °
Qui ° °
Sex ° °
Sáb ° °
Dom ° °
Atualizado às 20h00
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,03 +0,02%
Euro
R$ 5,47 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,05%
Bitcoin
R$ 334,403,92 -7,24%
Ibovespa
126,954,18 pts 0.17%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Mais lidas
Publicidade