Ao todo, 77 adolescentes infratores estão atualmente internados em unidades socioeducativas no Amazonas. A principal causa é o crime de roubo, seguido do tráfico de drogas e envolvimento com facções criminosas do Estado. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
Em levantamento de janeiro a agosto deste ano, a pasta apontou que o número de mandados de apreensão para menores cresceu 28,45% em relação ao ano passado. 149 mandados foram cumpridos nesse período pela Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (Deaai), responsável pela investigação de menores.
Delineando o dado, é possível afirmar que por mês são cumpridos 18 mandados em média na capital. Contrapondo com 2017, o número foi de 14,5%. Neste cenário, o Estado é o primeiro do Brasil no número de apreensões provisórias - sem o mandado de um juiz - conforme números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O promotor Adelton Albuquerque Matos estimou que apenas 20% dos adolescentes apreendidos conseguem sair completamente do mundo do crime. Ele trabalha há 15 anos como o único representante do Ministério Público (MP) na Deaai, fazendo a mediação entre os menores e o Poder Judiciário.
"Com o tempo, você adquire papéis de atuação que fazem toda a diferença. Quando recebo os adolescentes, pergunto o que aconteceu e deixo eles falarem a versão deles primeiro, para depois os aconselhar. Não é minha função, mas faço questão de lembrar que eles sempre têm uma segunda chance", relatou.
Pela Lei, são consideradas crianças as pessoas menores de 12 anos e adolescentes aqueles que têm entre 12 e 18 anos. Ao contrário dos adultos, que são processados e podem ser presos conforme os códigos Penal e Processual Penal, os adolescentes podem ser apreendidos, conforme prevê as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Nesses casos, eles são apreendidos por ordem judicial e devem ser levados ao juiz. Quando a apreensão for em flagrante, os menores devem ser levados à Deaai, onde pode ser lavrado um auto de apreensão, a requisição de exames ou perícias e a apresentação do menor ao MP.
Famílias do lado de fora
Matos disse que o primeiro passo para os adolescentes se envolverem com o crime é ter uma família desestruturada. Dentro de um apanhado geral de todos os casos recebidos durante a carreira, ele disse que a coisa mais comum foi não ter os dois pais como os principais cuidadores.
"Se não tiver os pais como referência saudável de vida, eles voltam a fazer tudo de novo. É a fórmula perfeita para a reincidência e nós comprovamos isso todos os dias, quando os menores passam pela minha porta", detalhou.
Apesar da visão das estatísticas, ele encoraja a enxergar o cenário sob outra perspectiva, e usa o seu próprio exemplo para isso.
"Nasci em uma família muito pobre e sou o mais velho de quatro irmãos. Minha mãe foi muito criteriosa, apesar das condições. Vistoriava tudo o que entrava e saía de casa. No final, não 'gazetei' nenhuma aula, cursei Direito e fui o único a conseguir o diploma em uma turma de 42 pessoas de diversas classes sociais", diz o promotor.
No período da adolescência, o maior atrativo são as propostas ofertadas. Entre investir em um futuro promissor ou ceder à tentação das drogas, a família dentro de casa é o determinante para a vida do menor. O promotor defende que os adolescentes nunca devem ser entendidos como acusados.
"Quando os pais não contribuem para a boa formação, se tornam os principais abusadores dos filhos, transformando-os em vítimas", destacou Matos.
Internação
De todos os adolescentes internados na ressocialização, a pasta estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) informou que, em 99% dos casos, a medida é cumprida. O máximo de tempo permitido pelo ECA é de três anos de retenção do menor. Nos casos de semiliberdade, 40% fogem antes de cumprir a sentença.
Conforme definição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), as práticas de ressocialização com os menores envolvem atendimento com psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, assistentes jurídicos, entre outros. Cinco unidades de regime fechado e semiliberdade, divididos por faixas etárias e gêneros, atuam em Manaus.
Fatores que levam ao crime
Matos ainda explica que dois agravantes são os principais fatores para os menores saírem de casa e praticarem crimes. A falta de afeto e atenção levam alguns a roubarem objetos superficiais, enquanto que adolescentes homossexuais expulsos de casa roubam para sobreviverem sem os pais. Essas sãos as principais explicações para o roubo ser o crime mais cometido pelos menores infratores, conforme o promotor.
O psicólogo clínico Horácio Gomes conceituou que as relações no âmbito doméstico são a base para formar os valores étnico e moral dos adolescentes. Sentimentos de rejeição, assédio psicológico, medo e a falta de diálogo estão atrelados aos desvios de conduta.
"Percebo um grande um número de jovens que não são maduros emocionalmente e não têm condições de lidar com situações simples do dia a dia. A autoconfiança e autodeterminação são essenciais para se viver em sociedade e isso vêm a partir do diálogo aberto desde cedo", declarou.
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