O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas apresentou nova denúncia à Justiça contra o médico Mouhamad Moustafa e a empresária Priscila Marcolino Coutinho pelo crime de lavagem de dinheiro. De acordo com as investigações que embasaram a ação penal, os denunciados, que são réus na Operação Maus Caminhos, usaram R$ 2 milhões em recursos desviados da saúde do Estado para compra de 30% de cotas da Sociedade JHLS Lanchonete e Choperia Ltda., referentes à casa de shows Villa Mix Brasília, localizada na capital federal.
Na denúncia, o MPF requer que, ao final do processo, Mouhamad e Priscila sejam condenados pelo crime de lavagem de dinheiro, conforme dispõe a Lei 9.613/98, que prevê pena de três a dez anos de reclusão e ainda o aumento de referida pena de um a dois terços se os crimes forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa. O MPF também pede a condenação dos denunciados ao dever de reparar os danos causados, devidamente atualizados.
A denúncia do MPF narra que, em julho de 2015, após tomar conhecimento da suspensão da operação da boate, ocasionada por rendimentos insatisfatórios, Mouhamad procurou a administração para disponibilizar recursos em prol da reformulação da casa noturna.
Durante as investigações, o detentor da marca Villa Mix, Marcos Aurélio Santos de Araújo, confirmou que Mouhamad Moustafa, de fato, adquiriu participação na casa de shows. O contrato foi celebrado em 12 de agosto de 2015, mediante o pagamento de oito parcelas que variaram de R$ 200 mil a R$ 500 mil, a serem quitadas entre agosto de 2015 e março de 2016.
Ainda no decorrer da apuração, analistas da Polícia Federal detectaram movimentações bancárias entre as empresas Salvare, de propriedade de Moustafa, e JHLS Lanchonete e Choperia Ltda., responsável pela casa de shows, e o administrador da JHLS, Luiz Gustavo Penaranda.
O papel de Priscila na negociação também é apontado pelo MPF na ação penal. “Durante as tratativas, é possível verificar que Priscila Marcolino Coutinho teve importante participação no processo, na medida em que foi a responsável por autorizar e inclusive fazer retificações na minuta do contrato, conforme se verifica em e-mails trocados entre ela e funcionários da empresa”, destaca a denúncia ao mostrar as referidas mensagens interceptadas no curso da investigação.
Após a deflagração da operação Maus Caminhos, a empresa JHLS explicou, de forma voluntária, como se deram as tratativas com Mouhamad para a aquisição das cotas e informou que o empresário era cliente assíduo do local, sempre informando seu interesse em participar da sociedade que controlava o empreendimento.
A ação penal aguarda recebimento pela 4ª Vara da Justiça Federal do Amazonas.
Estratégia para ocultação
No entendimento do MPF, a escolha do ramo de casas noturnas não foi aleatória, mas livre, consciente e deliberada, com o intuito de ocultar e dissimular patrimônio ilícito, obtido por meio de crimes como peculato, pelos quais Mouhamad e Priscila já respondem criminalmente na Justiça Federal.
Sobre a operação
Em 2016, a operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que desviava recursos públicos por meio de contratos firmados com o governo do estado do Amazonas para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social.
As investigações que deram origem à operação demonstraram que dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC. A apuração indicou o desvio de, pelo menos, R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.
As operações Custo Político e Estado de Emergência, que são desdobramentos da Maus Caminhos, mostraram, ainda, o envolvimento de agentes públicos e políticos da alta cúpula do Executivo estadual, entre eles o ex-governador José Melo, em um esquema de propina criado para acobertar e colaborar com os desvios feitos pelo grupo que geria as unidades de saúde, liderado pelo médico Mouhamad Moustafa.
Mín. ° Máx. °
