A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, com foco em sonegação fiscal relativa à contribuição previdenciária.
O Fisco enviará cartas para 22,299 contribuintes alertando sobre inconsistências declaradas na GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS) e de Informações à Previdência Social e apuradas pela fiscalização.
Em nota, a Receita afirma que os indícios de sonegação no pagamento de contribuições previdenciárias, verificados para o período de setembro de 2013 a dezembro de 2017, somam aproximadamente R$ 1,6 bilhão.
Se confirmadas as inconsistências, o contribuinte deverá encaminhar GFIP retificadora e efetuar o recolhimento das diferenças de valores de contribuição previdenciária decorrente dessa retificação, com os devidos acréscimos legais. Constatado o erro nas informações fornecidas ou tributo pago a menos, o contribuinte poderá se autorregularizar até o dia 31 de outubro.
As inconsistências encontradas pelo Fisco, bem como orientações para a autorregularização, podem ser consultadas na carta enviada pela Receita para o endereço cadastral da empresa.
Destaca-se que para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhou mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC.
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