Após o Ministério Público Federal (MPF/AM) oferecer denúncia contra o ex-secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, o seu advogado de defesa, Alberto Zacharias Toron, repudiou a denúncia e afirmou que o MPF divulgou dados sigilosos.
Confira a nota na íntegra abaixo:
A defesa do ex-secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo Moraes, nega veementemente a acusação formulada pelo MPF e sua inocência ficará demonstrada perante a Justiça.
Contudo, é necessário, desde logo, manifestar sua indignação em relação à forma como o Ministério Público Federal divulgou a denúncia no próprio site da instituição, contendo transcrições de interceptações telefônicas sigilosas por força de lei (Lei nº 9.296/96, art. 8º, caput). A divulgação não só afronta a lei, mas afronta também a presunção da inocência garantida pela Constituição Federal.
Afonso Lobo Moraes confia na Justiça para a apuração independente tanto dos fatos que lhe são imputados, como da conduta do Ministério Público Federal.
São Paulo, 03 de setembro de 2018
ALBERTO ZACHARIAS TORON
OAB/SP Nº 65.371
(ADVOGADO DE DEFESA DO EX-SECRETÁRIO)
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