O governador e candidato à reeleição, Amazonino Mendes (PDT) e sua candidata a vice-governadora, Rebecca Garcia (PP), serão investigados pela Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas, por suspeita de utilização indevida de recursos públicos no favorecimento da campanha de ambos, por meio da Secretaria Estadual da Região Metropolitana de Manaus (SRMM).A secretaria é comandada pelo vice-prefeito licenciado, Marcos Rotta, que assumiu a pasta no início de agosto. A informação está no Diário Oficial do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF), do dia 3 de setembro, mas publicado neste final de semana.
De acordo com a Portaria, inicialmente, foi instaurado um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para a condução de apurações de ilícitos cíveis eleitorais, que culminou com a abertura de inquérito civil.
O procurador regional eleitoral, Filipe Pessoa de Lucena, é quem conduz a investigação e determinou que a Secretaria, comandada por Rotta seja notificada para que no prazo de cinco dias se manifeste sobre os fatos narrados no inquérito. A ação determina ainda que a pasta deve “indicar de forma precisa, o local, dia e horário dos eventos que constam nas mídias citadas nos autos”.
O texto da portaria afirma que o Ministério Público Eleitoral (MPE) tem a competência de “declarar ou decretar a nulidade de negócios jurídicos ou atos da administração pública, infringentes de vedações legais destinadas a proteger a normalidade e a legitimidade das eleições, contra a influência do poder econômico ou o abuso do poder político ou administrativo (art. 72, parágrafo único, da LC 75/93)”.
Em outro trecho, o documento também diz que o MPE atua no “combate a ilícitos eleitorais e na busca da responsabilização daqueles que desrespeitarem a legislação eleitoral”.
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