O presidente Michel Temerinformou nesta terça-feira (28) ter decretado o uso das Forças Armadas em Roraima para reforçar a segurança no estado.
Temer anunciou a medida em um pronunciamento no Palácio do Planalto. Segundo o ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) tem validade de duas semanas (até 12 de setembro) e a prorrogação poderá ser avaliada conforme a necessidade.
O anúncio foi feito dez dias após a cidade de Pacaraima (RR) registrar um ataque de um grupo de brasileiros a acampamentos de venezuelanos.
Fronteira com a Venezuela, Roraima é a principal rota utilizada pelos imigrantes que entram no Brasil. Os venezuelanos tentam fugir da crise política, econômica e social do país, com inflação alta e desabastecimento.
Em julho, a Casa Civil informou que, entre 2015 e junho deste ano, 56,7 mil venezuelanos procuraram a Polícia Federal para solicitar refúgio ou residência no Brasil.
Como vai funcionar?
Os ministros Joaquim Silva e Luna (Defesa) e Sergio Etchegoyen (GSI) explicaram que os militares das Forças Armadas vão atuar nas fronteiras leste e oeste de Roraima e nas rodovias federais do estado.
A faixa de atuação contempla uma área de 150 quilômetros, a partir da fronteira. Neste espaço ficam as cidades de Pacaraima e Boa Vista.
A GLO garante o poder de polícia aos militares nas duas faixas de fronteira e nas rodovias federais.
De acordo com Silva e Luna, o governo vai utilizar na ação militares da 1ª Brigada de Infantaria de Selva, que fica em Boa Vista e já atua no trabalho de acolhimento dos venezuelanos.
Quadro 'dramático'
Ao falar sobre a crise na Venezuela, Temer disse que o país enrenta um quadro "dramático", acrescentando que o "desastre humanitário" causado pela crise é resultado das "péssimas" condições às quais o povo venezuelano está submetido.
"Devo dizer, desde logo, que o Brasil respeita a soberania dos estados nas ações, mas temos que lembrar que só é soberano um país que respeita e cuida do seu povo", afirmou o presidente.
Em seguida, acrescentou que o Brasil fará "todos os esforços em todos os foros internacionais" para melhorar a situação da Venzuela. "Vamos buscar apoio na comunidade internacional para adoção de medidas diplomáticas firmes que solucionem esse problema", completou.
Mesmo diante do quadro, acrescentou o ministro Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional), o governo não cogita fechar a fronteira para os venezuelanos nem decretar intervenção federal em Roraima.
Governadora
De acordo com o ministro Joaquim Silva e Luna (Defesa), a governadora Suely Campos (PP) não pediu a Temer a edição do decreto de GLO.
Em seguida, Sergio Etchegoyen disse que a governadora foi informada sobre a decisão antes do anúncio de Temer à imprensa.
Crise migratória
A situação de Roraima é discutida desde 2016 no governo federal. Em fevereiro, Temer assinou um decreto reconhecendo a "situação de vulnerabilidade" em Roraima e editou uma medida provisória (MP) prevendo ações de assistência para os venezuelanos.
Além disso, foi deflagrada a Operação Acolhida para atender imigrantes recém-chegados ao Brasil e transferir venezuelanos para outros estados.
Mais cedo, nesta terça, 187 venezuelanos foram transportados pela Força Aérea de Roraima para Manaus (AM), João Pessoa (PB) e São Paulo (SP).
A governadora do estado, Suely Campos (PP), pediu o fechamento da fronteira ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas Temer já afirmou que a medida é "incogitável" e a ministra Rosa Weber entendeu que a decisão cabe a ele.
O decreto assinado
Veja abaixo a reprodução do decreto assinado por Temer:
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