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28/08/2018 ás 08h43 - atualizada em 28/08/2018 ás 10h43

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Manaus / AM

Candidato a reeleição, Amazonino responde a 14 processos na justiça do AM
Eles concentram-se, em sua maioria, nas 1º e 4º Varas da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária, todos de 1º grau.
Candidato a reeleição, Amazonino responde a 14 processos na justiça do AM
Arquivo/Internet

Candidato a reeleicao nas eleições deste ano, o governador Amazonino Mendes (PDT) responde a 14 processos junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), que se dividem em praticamente duas modalidades: improbidade administrativa e violação aos princípios administrativos.


Eles concentram-se, em sua maioria, nas 1º e 4º Varas da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária, todos de 1º grau. No sistema do órgão, não é possível acessar as movimentações, porque os casos estão em segredo de justiça, mas as últimas atualizações aconteceram no mês de maio deste ano.

O processo mais antigo, datado de abril de 2001, se trata de uma de Ação Popular já julgada e que tem com requerentes o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a 77ª Promotoria de Justiça de Patrimônio Público e Nelson Pinto de Oliveira Filho, que posteriormente se retirou do caso, dando lugar ao Ministério Público Estadual (MPE-AM).

O processo é polêmico, porque alega que, à época, ocorreu uma autorização para que a extinta Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH) firmasse sociedade com o Grupo Empresarial Equatorial Transporte da Amazônia LTDA, por meio de dispensa de licitação, e previa, ainda, construção de um porto de 520 metros, com limitação societária da SNPH em R$ 25 milhões.

Para solucionar o caso, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi chamada para apresentar contestação ao caso, em seguida a Justiça determinou que somente deputados estaduais que votaram em favor da lei que favorecia a privação do Porto de Manaus, assim como o governador, poderiam ser ouvidos sobre o caso.

Durante o período de manifestações, apenas Luiz Castro, Vicente Lopes, Belarmino Lins e o ex-deputado Risonildo Almeida apresentaram seus pareceres, respectivamente nos dias 4 de junho, 9 de junho e 13 de junho. Risonildo Almeida apresentou contestação no dia 10 de julho. No dia 18 de agosto, o promotor Edilson Martins voltou a cobrar que os demais requeridos apresentem contestação.

A defesa da Aleam pediu a revogação da ação, ao alegar que não havia motivos para a ação, porque afirmou não ter ocorrido lesão ao patrimônio público.

Empréstimo 0800

Em 2006, foi a vez do ex-deputado Eron Bezerra ingressar com uma Ação Popular contra Amazonino para reclamar sobre o empréstimo de equipamentos e máquinas a custo zero para construtores. À época, até o órgão estadual que representava o governo admitiu irregularidade.

“O prejuízo aos cofres públicos é imenso, uma vez que o Governo do Amazonas pagou para as empresas aqui referidas, no período de 1998 a 2005, mais de R$ 21,3 milhões, somente em locação de máquinas e equipamentos”, disse a procuradora do Estado Kalina Maddy Cohen, em parecer à Justiça, em outubro de 2006.

Na ação, o parlamentar pede o reembolso de R$ 537,9 milhões das empresas beneficiadas. Mas o caso não foi adiante e segue arquivado por meio da sentença assinada pelo juiz Leoney Figlioulo, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que concluiu que, pelo fato de Amazonino estar fora do comando do Executivo Estadual, o caso perde objeto.

FONTE: Em Tempo

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