O Movimento Brasil Livre (MBL) entrou com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em recesso, para que o ex-presidente da República Lula da Silva (PT) seja declarado inelegível desde já em decisão liminar.
A corte eleitoral está em recesso neste mês e o prazo final para registro de candidatura é 15 de agosto, mas o MBL pede que seja decidida “desde já a incontroversa inelegibilidade”.
A entidade também quer que o TSE declare a proibição do registro de candidatura, de atos de campanha e da citação do nome de Lula em pesquisas.
Lula está preso há 100 dias na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR), condenado a 12 anos e um mês de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro apurados pela operação Lava Jato. A condenação em segunda instância da Justiça, no caso do tríplex no Guarujá (SP), pôs Lula na Lei da Ficha Limpa e sua candidatura dependerá do TSE.
Na corte eleitoral, o caso está com o ministro Admar Gonzaga. Com o recesso até o dia 31, pode ser analisada por qualquer magistrado de plantão. Até o dia 20 é com Rosa Weber. Depois, entra Luiz Fux. Ambos, se quiserem, podem deixar para Gonzaga decidir após o recesso.
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