O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou nesta sexta (29) a pauta de julgamentos previstos para agosto, quando a corte volta do recesso. A presidente, ministra Cármen Lúcia, não incluiu nela o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido de liberdade ou de substituição da prisão por medidas cautelares foi liberado nesta quinta (28) pelo relator, Edson Fachin, para análise em plenário. Até agosto, a pauta de julgamentos ainda poderá mudar.
Nos últimos dois dias, a defesa de Lula apresentou três recursos diferentes ao STF. Todos pedem sua soltura, e dois giram em torno de uma questão estratégica para a defesa: se o pedido de liberdade deve ser julgado pelo plenário (formado pelos 11 ministros) ou pela Segunda Turma, da qual Fachin faz parte.
A defesa quer a análise na turma, formada por cinco ministros, porque nela as decisões têm sido mais favoráveis a investigados e condenados na Lava Jato. Na última terça (26), por exemplo, a turma soltou, por 3 a 1, o ex-ministro petista José Dirceu. Os advogados entendem que a Segunda Turma é o juiz natural para analisar pedidos de Lula.
A batalha dos recursos começou depois que, na segunda-feira (25), Fachin decidiu remeter para julgamento em plenário um pedido de Lula para suspender os efeitos de sua condenação em segundo grau e esperar em liberdade o julgamento dos recursos nas instâncias superiores.
Os advogados recorreram nesta quinta (28) dessa decisão (de envio do caso ao plenário), pedindo que Fachin esclareça pontos dela. A defesa alega que Fachin justificou que o pedido deveria ir ao plenário para análise da questão da inelegibilidade de Lula, mas sustenta que a petição original não tratava da questão eleitoral.
Paralelamente, a defesa entrou com uma reclamação na Segunda Turma também contra a mesma decisão de Fachin de submeter o pedido de liberdade ao plenário.
A defesa queria que essa reclamação fosse distribuída para algum dos outros quatro ministros da turma ser o relator -Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes ou Celso de Mello-, mas a distribuição foi livre entre todos os magistrados do tribunal e caiu com Alexandre de Moraes, que integra a Primeira Turma.
Por fim, o terceiro recurso diz respeito ao habeas corpus que o plenário negou a Lula em abril, antes de ele ser preso. A defesa apresentou embargos de declaração pedindo esclarecimentos do acórdão do julgamento no plenário, afirmando que não ficou claro se a prisão deve ser automática logo após a condenação em segunda instância.
Os advogados de Lula pedem que esses embargos de declaração sejam julgados pelo plenário já na primeira sessão de agosto. O relator, Fachin, ainda vai analisar o pleito.
Lula está preso em Curitiba desde abril, depois de ter sido condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). A condenação propriamente dita ainda não foi discutida no Supremo e no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Mín. ° Máx. °
