A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou nesta quarta-feira, 13, o parecer favorável da deputada federal Conceição Sampaio (PSDB-AM), ao projeto de lei 4.523/2016, que torna obrigatória a inserção de fisioterapeuta nas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). O projeto é de autoria do deputado federal Alfredo Nascimento (PR-AM).
Atualmente, o Ministério da Saúde sugere uma composição profissional mínima para a equipe de saúde que cuida do atendimento às famílias. Essa equipe deve ser formada por clínico geral ou especialista em saúde da família, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem, além de agentes comunitários e dentistas.
No entanto, a atuação do profissional de fisioterapia na prevenção e tratamento das disfunções associadas ao processo de envelhecimento, bem como na utilização de técnicas para o tratamento de enfermidades de recém-nascidos, crianças e adolescentes, torna sua participação na equipe ESF fundamental para o sucesso do programa.
Além disso, o trabalho preventivo do fisioterapeuta é fundamental no atendimento aos pacientes que não podem se locomover e necessitam de atendimento em seu próprio domicílio, como já é realizado por várias prefeituras. No Amazonas, de acordo com o Ministério da Saúde, existem 648 equipes do Programa em atuação. Cada equipe é formada por médico generalista ou especialista em saúde da família, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde.
Conceição Sampaio disse que antes de finalizar o parecer, ela consultou o Ministério da Saúde para verificar a disponibilidade financeira das prefeituras municipais para executar a proposta de incluir os profissionais neste programa. “Eu tive a preocupação de dialogar com os representantes do Ministério da Saúde para que não onere as prefeituras e fiquei feliz em saber que temos a previsão orçamentária para atender a esse projeto”, declarou. Segundo ela, a proposta ainda será analisada pela comissão de orçamento. “Acho que é muito importante essa aprovação, porque representa a oportunidade de levar o trabalho desses profissionais ao programa dentro da saúde pública brasileira, que é extremamente necessária. Quantas pessoas são acometidas com o AVC? Tem pessoas idosas que precisam fazer esse trabalho, além do trabalho preventivo”, finalizou.
A tucana recomendou em seu relatório a aprovação do projeto, dizendo que a atuação fisioterapêutica em domicílio vai além da atenção direta ao paciente, pois o profissional, ao manter contato com a família, orienta os membros desta para os cuidados com o paciente em seu lar. O projeto ainda será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Orçamento e de Constituição e Justiça da Câmara Federal.
Mín. ° Máx. °
